Tributário

Santos vence na Justiça e evita dívida de R$ 35 milhões




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O Santos Futebol Clube venceu o processo movido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais  (Carf) e, com isso, permanecerá com seus direitos à isenção de imposto. 

Em votação unânime, a entidade reconheceu que o clube não é uma associação com fins lucrativos.

No processo, o Carf atestava que o Peixe era uma entidade comercial. Dessa forma, o clube perderia a isenção fiscal e precisaria pagar valores do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 2011 e 2012, atualizados, que chegariam a R$ 35 milhões de reais.

Com a vitória na justiça, o Santos evita uma dívida que, no momento atual do clube, poderia prejudicar muito as finanças e o processo gradual de recuperação.

Em março deste ano, o Alvinegro recebeu da Receita Federal a certidão negativa de débitos federais e a dívida ativa da União, atestando o pagamento dos impostos de 2021 e o parcelamento de dívidas anteriores.

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Fonte: Portal Contábeis

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