Trabalhista

o que é, como cadastrar e consultar


O Número de Identificação Social (NIS) é um cadastro criado pelo Governo Federal para identificar se o cidadão recebe benefícios sociais.

O cadastro possibilita que o brasileiro consulte e saque benefícios administrados pela Caixa Econômica Federal, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , seguro-desemprego, Abono Salarial do PIS, Bolsa Família, entre outros. 

O que é NIS?

O NIS é gerado pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), responsável por coletar os dados de quem recebe benefícios do Governo Federal.

Desde o momento em que o trabalhador tem o primeiro emprego formal, o NIS já é vinculado. Assim, todas as documentações relacionadas ao trabalho constam no registro.

É uma solução simplificada que permite que empregadores cadastrem os seus funcionários para garantir os direitos trabalhistas à sua equipe.

Um ponto importante é que, apesar do NIS não ser cadastrado pelo próprio inscrito, ele deve ser o responsável pela manutenção e atualização das informações do registro.

Essa atualização dos dados pode ser feita na Caixa, e nos casos dos participantes do Bolsa Família, na Prefeitura da cidade em que ele reside.

O que é número NIS?

O número NIS é composto por uma sequência de 11 dígitos. O código é criado no momento em que o indivíduo passa a integrar um programa social ou emite a carteira de trabalho.

O registro é essencial para que sejam feitos os pagamentos de benefícios, ou como chave de identificação nas políticas públicas. Confira o passo a passo de como consultar o NIS.

Como consultar o NIS

O cidadão pode consultar o NIS por meio da Carteira de Trabalho – física ou digital -,  Meu INSS, extrato do FGTS, cartão do Bolsa Família, Cartão Cidadão ou CadÚnico. 

Carteira de Trabalho

Na Carteira de Trabalho física, o cidadão poderá encontrar o número NIS na página inicial do documento, logo acima acima da foto e dados do trabalhador.

Já na Carteira de Trabalho Digital, basta acessar o aplicativo, disponível para Android e IOS, fazer o login no portal gov.br, clicar em “contratos” e selecionar alguma das opções. O número NIS aparece em “PIS/Pasep”.

Meu INSS

Também é possível consultar o NIS pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF), a partir do Meu INSS.

O usuário precisa fazer o login e, na página inicial, clicar em “Meu Cadastro”.  Desça a página até chegar na informação “Elos CNIS” e confira as suas informações.

Extrato FGTS

Outra forma de consultar o NIS é pelo extrato do FGTS. Por lá, é possível consultar o saldo e as movimentações feitas na conta. 

Ele pode ser acessado online, pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e IOS. 

Após fazer o login com seu CPF e senha, o número NIS será uma das informações que irá aparecer em seu extrato do FGTS.

Cartão do Bolsa Família

O NIS também pode ser identificado facilmente no cartão do Bolsa Família, logo abaixo do nome do beneficiário. Como mostra a imagem abaixo:

Cartão Cidadão

O NIS também pode ser identificado no Cartão Cidadão. Vale lembrar que a sequência numérica não inclui os dígitos do cartão, conforme selecionado na imagem abaixo:

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Programas sociais

Com o número do NIS é possível se registrar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que dá o direito ao cidadão de participar dos programas sociais.

Confira a lista de programas que só podem ser acessados e usufruídos através do NIS:

  • Bolsa Família;
  • Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC);
  • Garantia Safra;
  • Projovem Trabalhador;
  • Carteira do Idoso;
  • Minha Casa Minha Vida;
  • Tarifa social de conta de água;
  • Isenção da taxa de inscrição em concursos públicos;
  • Carta social;
  • Aposentadoria por baixa renda;
  • Bolsa estiagem;
  • Programa cisterna;
  • Bolsa verde.

Quem deve ter NIS?

O NIS é um cadastro voltado para empregados de empresas privadas, proprietários de negócios (PF), beneficiários de programa social ou de Política Pública, Cooperativas, entre outros. 

O registro deve ser feito nos seguintes casos:

  • Trabalhadores: vinculado à empresa, cooperativa ou empregador pessoa física;
  • Beneficiários de Programas Sociais (cadastrados pelo Gestor do Programa);
  • Diretores não-empregados (optantes pelo FGTS) ;
  • Beneficiários de Políticas Públicas (cadastrados pela SRTE, MS e MEC). 

Como fazer o cadastro NIS?

A empresa contratante pode fazer o cadastro do NIS pela internet ou pelo próprio departamento de Recursos Humanos (RH).

É importante lembrar que quem realiza o cadastro no NIS é o contratante e não o colaborador. Veja como deve ser feita a inclusão desse número.

  • Autorização: o RH precisa de autorização da empresa para acessar os dados do trabalhador;
  • Obtenção do Certificado Digital: após a autorização para acesso de dados, é preciso obter o Certificado Digital, emitido pela Caixa Econômica;
  • Habilitação na Caixa: com o Certificado Digital, agora é preciso que o funcionário que está fazendo o cadastro seja habilitado na Caixa Econômica;
  • Cadastramento do NIS: sendo habilitado, agora o funcionário tem acesso ao aplicativo da Caixa Econômica, onde poderá fazer o cadastramento.

Qual a diferença entre NIS e PIS?

O número do NIS existe independentemente dos vínculos empregatícios de uma pessoa. Ou seja, alguém que nunca trabalhou com a carteira assinada, mas que tem ou já teve direito a algum benefício social, possui um NIS.

Quando existe um vínculo de trabalho, a inscrição é cadastrada no Programa de Integração Social e passa a se chamar PIS.

Os números do NIS e do PIS são vinculados, no entanto o NIS é o número que garante a participação do trabalhador nos programas sociais. Enquanto que o PIS é o número de identificação que dá acesso ao trabalhador a todos os benefícios trabalhistas como abono salarial, seguro-desemprego, FGTS, entre outros.

Conclusão

Na prática, NIS e PIS são a mesma coisa, pois representam o mesmo número. O NIS também é chamado de PIS/PASEP ou NIT.

O número serve para coletar os dados de quem recebe benefícios do Governo Federal e/ou de trabalhadores.

Apesar de ser cadastrado pelo empregador, o empregado deve se responsabilizar por manter as informações atualizadas.



Fonte: Portal Contábeis

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