Tributário

unificação não deve sair do papel




Valter Campanato/Agência Brasil

A proposta de unificar as datas para o pagamento de contribuições e impostos federais por empresas em uma só guia não deve sair do papel.

A ideia era reunir, em uma única guia, PIS/Cofins, o IPI, o IRPJ/CSLL e as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . 

Contudo, de acordo com técnicos da equipe econômica, a unificação dos tributos atrapalharia as transferências de recursos para Estados e municípios e poderia ser interpretada pelos órgãos de controle como uma pedalada.

Tributos unificados

A demanda chegou ao Ministério da Economia por meio de uma solicitação de um grupo de empresários da indústria, que se reúnem mensalmente com o ministro Paulo Guedes, e era articulada pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade. 

O pedido dos empresários era para que os tributos federais fossem unificados em uma guia única, a ser paga no último dia útil de cada mês.

No entanto, os técnicos do Tesouro e Orçamento argumentaram que isso não seria possível porque é necessário transferir parte da arrecadação para Estados e municípios dentro do mesmo mês.

Em virtude disso, os técnicos estudavam qual o último dia possível para o vencimento que permitiria a repartição dentro do mesmo mês, como determina a legislação. Como não se chegou a um consenso, a proposta foi paralisada.



Fonte: Portal Contábeis

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