Tributário

novo grupo pode ter prioridade




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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que amplia o grupo prioritário para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em razão da pandemia de Covid-19.

O texto aprovado inclui como prioridades os profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e educação, desde que o valor não exceda R$ 11 mil; os desempregados; e os afastados do trabalho em razão da Covid-19, exceto no caso dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.

A ideia é que as novas regras passem a valer para as restituições deste ano. 

Prioridade no Imposto de Renda

O substitutivo altera a Lei 9250/95 que prevê que as restituições do IRPF sejam pagas inicialmente às pessoas idosas e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Esse grupo foi atendido em 2022 no primeiro lote de restituição, em 31 de maio.

“O governo não pode voltar as costas para quem mais precisa agora”, avaliou o relator, Luis Miranda. “Como as demais economias do mundo, deve fazer um esforço para ajudar os cidadãos a passar pelas adversidades originadas pela pandemia”, disse.

“A proposta dá a muitos um auxílio na manutenção e na preservação da dignidade, fazendo uso de um valor que já lhes pertence, além de ajudar o reaquecimento da economia”, afirmou o autor, senador Jaques Wagner.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias



Fonte: Portal Contábeis

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