Trabalhista

INSS identifica erro de duplicidade




Pedro Ventura/Agência Brasília

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou que o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) não está agrupando os contratos declarados no eSocial.  

Antes, os contratos estavam vinculados à matrícula do Cadastro Específico do INSS (CEI) do empregador pessoa física que eram informados via Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

Agora, a exibição aparece duplicada no extrato CNIS, Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital.

Por causa desta duplicação, a informação do término do contrato de trabalho enviada ao eSocial não está refletindo no contrato vinculado à matrícula CEI, o que deixa o contrato em aberto. 

A situação pode afetar a concessão automática de benefícios previdenciários e do seguro desemprego.

Vínculo duplicado no CNIS

De acordo com o INSS, o ajuste está sendo providenciado e assim que implementado será exibido somente um único vínculo.

Até que a correção seja implementada, para reconhecimento ao direito de benefícios previdenciários, o empregador deve fornecer ao trabalhador uma declaração que contenha informações comprobatórias, bem como o número do recibo dos eventos enviados ao eSocial, para que seja anexado ao requerimento do benefício.

Para fins de reconhecimento do direito ao Seguro Desemprego, o trabalhador deve cadastrar recurso no próprio aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou através do portal Gov.br esclarecendo que se trata de vínculo em duplicidade e já encerrado.



Fonte: Portal Contábeis

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.