Previdência

INSS amplia acesso das empresas aos pedidos dos trabalhadores; entenda o que muda




Foto: Martim Garcia

Empregadores do setor privado e público já podem solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informações sobre a aposentadoria de seus funcionários.

Na prática, agora o instituto permite que as empresas tenham acesso aos detalhes dos processos administrativos de um segurado, vinculado aquela empresa, que tenha entrado com pedido de aposentadoria ou outro benefício referente ao INSS.  

A novidade já foi publicada em maio no Diário Oficial da União (DOU), na Portaria 1.012, afirmando que os contratantes “terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados, resguardadas as informações consideradas sigilosas”.

O INSS ainda afirma em nota que dados pessoais não serão disponibilizados aos empregadores. “Não são disponibilizadas informações relativas a renda ou valores pagos ao segurado”, diz o instituto

Para acessar as informações, a empresa deverá realizar um cadastro prévio na Receita Federal, do contrário não terá acesso aos processos daquele colaborador.

Entre os benefícios que podem ser consultados pela empresa, estão:

  • Auxílio por incapacidade temporária; 
  • Auxílio-acidente; 
  • Aposentadorias;
  • Pensão por morte acidentária;
  • Antecipação de auxílio por incapacidade temporária.

Antes da medida, os empregadores já possuíam acesso a solicitações relacionadas ao benefício de auxílio-doença e auxílio-acidente, já que envolviam o empregador, mas agora o acesso foi ampliado.



Fonte: Portal Contábeis

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