Tributário

governo de SP vai bancar congelamento de tarifa




Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Para compensar o congelamento do aumento das tarifas dos pedágios, que seriam reajustadas na última segunda-feira (1º), o governo do Estado de São Paulo reservou R$ 400 milhões até o fim do ano para repassar às concessionárias que administram rodovias no estado.

No final de junho, o governo havia comunicado que iria reajustar as tarifas diante da atual situação econômica do Brasil, marcada pela alta dos preços. O atual governador do estado é Rodrigo Garcia (PSDB), que também é pré-candidato à reeleição no lugar de João Dória.

Após o anúncio, as concessionárias chegaram a ameaçar ir à Justiça se não houvesse compensação.

​Segundo advogados especialistas em legislação eleitoral ouvidos pela Folha à época, o governo paulista tende a enfrentar algum questionamento futuro na Justiça, por evitar o reajuste em ano de eleição. ​

A informação sobre o montante de R$ 400 milhões separados para as concessionárias consta em decreto publicado no Diário Oficial de 8 de julho.

A Secretaria de Logística e Transportes e a Artesp (Agência de Transportes de São Paulo) haviam divulgado no começo de julho o acordo de compensação com 18 das 20 concessionárias, que administram as principais rodovias do estado de São Paulo, para garantir a suspensão do reajuste das tarifas de pedágio.

Pelo acordo, o governo irá ressarcir a receita não recebida do reajuste tarifário a que as concessionárias têm direito, com pagamentos bimestrais até que o reajuste ocorra.

Para efetivar este pagamento, o montante do valor devido será apurado até o 25º dia de cada mês pela Artesp e os recursos vêm do Orçamento estadual. A primeira parcela deverá ser paga no último dia útil de agosto.

O governo estadual avalia que o congelamento deve beneficiar 2,4 milhões de usuários que circulam diariamente pelas rodovias.

Fonte: com informações da Folha de S.Paulo



Fonte: Portal Contábeis

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