Economia

Distribuidoras querem bandeira tarifária com taxa extra na conta para situações extremas



Distribuidoras de energia elétrica sugeriram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a criação, de maneira permanente, de uma bandeira tarifária para situações extremas. A ideia surgiu depois da seca nos reservatórios das hidrelétricas no ano passado, quando o governo criou a bandeira “escassez hídrica”.

A proposta foi encaminhada pelos Grupos Enel e Neoenergia em consulta pública da agência que discute a revisão dos valores das bandeiras tarifárias – taxa “adicional” cobrada dos consumidores quando há condições menos favoráveis de geração no País.

A “nova bandeira”, de acordo com os documentos, incorporaria nos cálculos todos os cenários hidrológicos (de escassez de chuvas) que o País registrou nos últimos anos. Isso porque, a norma atual considera 95% dos cenários, desprezando os 5% piores.

“Isso contribuiria para adicionar maior robustez à metodologia ao garantir que haja uma cobertura através da sistemática vigente que tente fazer frente a cenário de excepcionalidade, ainda que esses não sejam tão frequentes”, diz a contribuição enviada pela Neoenergia.

Para o grupo, a medida daria mais agilidade e segurança, ao reduzir a necessidade de novas intervenções para a determinação de patamares para situações críticas, mitiga possíveis desequilíbrios no saldo da Conta Bandeira e daria uma resposta mais rápida para pressões nos caixas das empresas.

Nova bandeira tarifária

Criado pela Aneel 2015, o sistema prevê as bandeiras verdes, sem cobrança adicional para consumidores, e as amarela, vermelha 1 e vermelha 2, que são acionadas a depender das condições de geração de energia elétrica no País, com valores reavaliados anualmente.

Com a crise hídrica, foi criada, por meio da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), a bandeira escassez hídrica, com uma cobrança mais alta, para fazer frente às medidas bilionárias adotadas para evitar um racionamento de energia em 2021.

Ao comentar sobre o cenário que o País enfrentou, a Enel diz que diversos institutos de pesquisa sinalizam que eventos extremos ficarão cada vez mais frequentes, devido ao aquecimento global, e “pleiteia que a Aneel proativamente crie um patamar de bandeira (por exemplo, bandeira vermelha 3 ou bandeira preta) que seria acionada em situações extremas”. 

O objetivo seria dar celeridade aos trâmites e confiabilidade ao setor em momentos de escassez extrema de chuvas.

Apesar de só os dois grupos sugerirem a mudança na regra por meio de uma bandeira nova, outras distribuidoras também defenderam que a ampliação do intervalo de risco seja incorporado no sistema atual.

De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), que apoia a mudança, a opção de não cobrir os 5% dos cenários mais secos, como meses em 2017, 2018 e 2021 contribuiu para formação de déficits financeiros, e consequentes políticas de socorro aos caixas das distribuidoras, como os empréstimos concedidos nos últimos, que são pagos pelos consumidores com incidência de juros.

“Ao excluir esses 5% dos períodos mais secos, estabelece uma bandeira vermelha patamar dois em um valor insuficiente para cobrir os custos. Na contribuição apontamos, pelo menos, quatro períodos em que esse descolamento foi muito grande”, explica o diretor de regulação da Abradee, Ricardo Brandão. 

A mudança, segundo ele, refletiria no valor cobrado na bandeira vermelha patamar 2, que seria um pouco mais alto.

A alteração também foi defendida pela Cemig, que atua em Minas Gerais. Em seu posicionamento, a empresa cita que a medida poderia elevar o valor da bandeira vermelha 2, mas que não seria um “ganho extraordinário” da distribuidora ou perda indevida dos consumidores, já que os valores recolhidos nos últimos anos têm sido insuficientes. 

“Os reajustes de 2022, que foram homologados até esta data, têm apresentado valores que giram em torno de 20%, devido, principalmente, aos custos de energia e encargos de energia, que deveriam ser cobertos pelas bandeiras.”

O tema estava previsto para ser discutido pela reunião da agência reguladora nesta terça-feira, 24, mas o processo foi retirado de pauta e não há previsão de quando será julgado. A  proposta em consulta pública traz aumentos superiores a 50% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1. 

A princípio, o processo em questão trata da revisão dos adicionais da bandeira. Contudo, o debate sobre os aspectos da norma, como as regras de acionamento e o equilíbrio econômico e financeiro das concessões e repasses estão previstos na agenda regulatória para o segundo semestre.

Gatilhos

Também foram apresentadas à Aneel diversas propostas sobre os marcadores de acionamento dos gatilhos para as bandeiras tarifárias, ou seja, o grupo de fatores considerados no momento de decidir qual bandeira tarifária irá vigorar em um período. 

De acordo com a Abradee, o uso do GSF e do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD) “representa um conjunto incompleto de informações para retratar o descasamento de caixa das distribuidoras”.

Uma das sugestões de ajuste da associação é utilizar o saldo da conta Bandeiras – para onde vão os recursos arrecadados via conta de luz como um dos critérios -contribuições semelhantes também foram enviadas pela Cemig, EDP Brasil e Neoenergia. 

As concessionárias também solicitam a inclusão do encargo de importação como item a ser coberto com as bandeiras, assim como algumas defendem os encargos por segurança do sistema na conta.

“A bandeira, na maioria dos meses, ao longo dos últimos sete anos tem respondido de forma satisfatória e tem atingido seus objetivos, de dar um sinal de preço ao mesmo tempo que gera uma arrecadação que vai reduzir o impacto do reajuste. Apontamos que, em alguns meses, a metodologia atual não dava as respostas, mas nossa avaliação é que ainda é bastante positiva, merece algum grau de aperfeiçoamento metodológico, mas isso não significa que o mecanismo como o todo seja ineficiente”, afirmou Brandão.

Fonte: com informações do Estadão



Fonte: Portal Contábeis

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