Economia

Caixa recebe multa de R$29 milhões por cobranças indevidas




Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A Caixa Econômica Federal (CEF) recebeu uma multa de R$29,3 milhões do Banco Central (BC) por efetuar cobranças indevidas de tarifas de seus clientes entre 2008 e 2019.

Ao longo dos anos, foram R$229 milhões cobrados indevidamente, dos quais 92% já foram devolvidos aos respectivos usuários do banco, segundo a própria Caixa.

O BC identificou cobranças irregulares de 13 diferentes encargos, entre eles tarifas de saque, TED, boletos, 2ª via de cartões e outros.

Parte significativa das cobranças estão nas tarifas irregulares de saque, correspondendo a R$99 milhões recebidos indevidamente, seguido pelas taxas cobradas na reavaliação de bens recebidos como garantia, com R$97 milhões.

As multas aplicadas corresponderam às quantias envolvidas em cada encargo irregular, portanto o saque e a reavaliação dos bens pesaram mais que outros itens.

A Caixa informou em nota que o processo refere-se à cobrança de tarifas iniciadas em gestões anteriores e descontinuadas na gestão atual. A instituição ainda afirmou ter iniciado a devolução dos valores. 

Para aqueles que já não são clientes ou não foram localizados, as quantias serão disponibilizadas pelo Sistema de Valores a Receber do BC, que ainda está parado e sem previsão para retomada.

A multa ainda poderá ser contestada se o banco recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), do Ministério da Economia, responsável por julgar em última instância penalidades aplicadas pelo BC.

 



Fonte: Portal Contábeis

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